Santa Catarina e o rentismo: a dívida pública do estado na crise econômica brasileira

Daniel da Cunda Corrêa da Silva

Resumo


Este artigo possui o objetivo de discutir a dívida do Estado de Santa Catarina dentro do arcabouço do rentismo que tomou conta da economia brasileira a partir do Plano Real. No ano de 1998, em meio a um cenário de crise econômica, o Estado renegociou seus débitos com a União. Como contrapartida, Santa Catarina precisou adotar os pressupostos da chamada "lei de responsabilidade fiscal", que implantou uma série de restrições de investimentos, políticas de austeridade econômica e paralisou o serviço público do Estado. No entanto, como se pode ver neste estudo, os ajustes não foram suficientes para minimizar a crescente dívida catarinense. Ao contrário, Santa Catarina transferiu valores superiores à sua dívida inicial à União e, ao final de 2014, seguia devendo ainda mais para o governo federal. A crise econômica atual pressionou as contas do Estado e um novo plano de recuperação econômica dos Estados foi sinalizado, tendo Santa Catarina atuado como protagonista da renegociação. Expõe-se que os termos da nova negociação trarão ainda mais prejuízos aos cofres do Estado pelos próximos 20 anos, além de prejudicar ainda mais os já defasados investimentos e os gastos sociais em nome do sistema financeiro. Novamente o cenário que se avizinha é de sacrifício da população em favor do equilíbrio fiscal que não ocorre. Por esta razão, evoca-se a necessidade de auditar as dívidas da União e dos Estados, para que efetivamente as políticas de endividamento estejam a serviço da população e não dos especuladores financeiros.

Palavras-chave


Dívida Pública; Santa Catarina; Rentismo; Lei de Responsabilidade Fiscal; Auditoria da Dívida

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Rev. NECAT, ISSN 2317-8523, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.